No dia seguinte à Procuradoria Regional Eleitoral contestar pela segunda vez sua
candidatura, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) – vice na chapa de José
Fogaça (PMDB) ao Piratini – inaugurou ontem um tiroteio contra o órgão. Disse
que a Procuradoria supera a perseguição protagonizada pela ditadura militar, que
o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré atua com má-fé e que, até o fim do
ano, apresentará na Câmara um projeto pedindo segredo de Justiça para as
impugnações de candidaturas.
Na terça-feira, Cazarré recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte reveja a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – que, no último dia 30, havia liberado Pompeo e outros quatro parlamentares para disputar a eleição. Os deputados foram absolvidos no TRE, por sete votos a zero, depois de terem suas candidaturas impugnadas pelo próprio Cazarré, que se baseou na Lei da Ficha Limpa.
– O Ficha Limpa é bom, sempre fui a favor. Mas o procurador procura chifre em cabeça de cavalo – diz Pompeo.
Além do vice na chapa de Fogaça, passarão pelo julgamento do TSE os deputados estaduais Adroaldo Loureiro, Gerson Burmann e Giovani Cherini, todos do PDT, e Aloísio Classmann (PTB). Todos tiveram seus direitos políticos cassados por três anos (a contar de 2006), acusados de usar albergues na captação ilícita de votos.
Embora já tenham cumprido a sentença, Cazarré entende que a Lei da Ficha Limpa estende o prazo de inelegibilidade para oito anos. O TRE entende que não, por isso liberou os parlamentares. É essa controvérsia na interpretação da lei que precisará ser esclarecida pelo tribunal superior.
Procurado por ZH, Cazarré informou que evitará entrevistas sobre o assunto antes da decisão do TSE – que tem até o dia 19 para analisar o caso. A assessoria do procurador lembra que o recurso foi elaborado com base em consulta feita ao TSE, em junho.
Enquanto o TRE defende que a nova lei jamais poderia retroagir sobre casos julgados, Cazarré entende que sim.
Em entrevista concedida ontem à tarde, o deputado federal Pompeo de Mattos enfileirou ataques ao procurador regional eleitoral do Estado, Carlos Augusto da Silva Cazarré. Pompeo afirmou sentir-se perseguido e garantiu que, até o fim do ano, apresentará na Câmara um projeto para as impugnações correrem em segredo de Justiça. De Brasília, o deputado falou com ZH por telefone:
Zero Hora – Como o senhor avalia a decisão da Procuradoria Regional Eleitoral, que recorreu da decisão do TRE para indeferir sua candidatura?
Pompeo de Mattos – É um absurdo. Já tinha achado um absurdo a propositura da impugnação (em julho, a Procuradoria contestou sua candidatura na Justiça Eleitoral), porque contraria os princípios elementares do Direito. Nenhuma pena pode retroagir (Pompeo cumpriu, entre 2006 e 2009, três anos de inelegibilidade por usar albergues na captação ilícita de votos). E sentença transitada em julgado é assunto encerrado. O procurador (Carlos Augusto da Silva Cazarré) conhece os princípios do Direito, não é estudante. Agiu de má-fé.
ZH – O procurador se baseou em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Corte entendeu que inelegibilidade não é pena, é uma condição, um requisito para concorrer. Por isso, poderia retroagir.
Pompeo – Ele mente quando diz isso. Sou advogado, fiz minha defesa. Inelegibilidade pode ser condição, mas também pena. Por exemplo, se sou prefeito e meu irmão quer concorrer a vereador, ele é inelegível. Não é uma pena – é a condição dele, por ser meu irmão, que o impede de concorrer. Agora, se sou acusado por um fato, e o processo é julgado e sentenciado, neste caso é pena. Recebe-se pena de inelegibilidade por comportamento inadequado.
ZH – E o que diz o TSE?
Pompeo – O TSE diz que, se eu ainda estivesse cumprindo pena, aí até poderia ser aumentado meu tempo de punição. Mas eu já cumpri. E o procurador sabe. Se ele faltou a esta aula, os juízes do TRE tentaram ensiná-lo: foi quando venci por sete a zero. Mas ele recorreu.
ZH – Por que o procurador agiria de má-fé com o senhor?
Pompeo – Hoje, está impregnado na sociedade que se deve apertar o político. E aí o Ministério Público Federal vestiu essa carapuça. É o legítimo “jogando para a torcida”, mas isso depõe contra a honra do Ministério Público e do procurador.
ZH – Então o senhor se sente perseguido?
Pompeo – Me sinto mais perseguido por isso do que o Brizola (Leonel Brizola) foi perseguido pela ditadura. Porque a ditadura todo mundo abominava, e o Ministério Público todo mundo respeita. Eles se valem desse respeito que conquistaram para me constranger. A ditadura mentia, e o Ministério Público usa meias verdades – algo muito pior que a mentira. Porque a mentira tem perna curta, tu desmascara ali na esquina. Mas a meia verdade prospera pelo que é verdade e engana pelo que é mentira. O procurador ignora que minha pena já foi cumprida e, até explicar que focinho de porco não é tomada, estamos levando choque.
ZH – O que você defende para combater essas “meias verdades”?
Pompeo – Vou propor na Câmara que a impugnação corra em segredo de Justiça. Não é justo que uma campanha seja fragilizada com falsas acusações. Aliás, a Câmara vai rever as responsabilidades do Ministério Público. Eles nunca respondem às acusações. Eles estão dando um tiro no pé, por causa dos Chavarés da vida (Pompeo se referia a “Cazarré”, sobrenome do procurador).
Na terça-feira, Cazarré recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte reveja a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – que, no último dia 30, havia liberado Pompeo e outros quatro parlamentares para disputar a eleição. Os deputados foram absolvidos no TRE, por sete votos a zero, depois de terem suas candidaturas impugnadas pelo próprio Cazarré, que se baseou na Lei da Ficha Limpa.
– O Ficha Limpa é bom, sempre fui a favor. Mas o procurador procura chifre em cabeça de cavalo – diz Pompeo.
Além do vice na chapa de Fogaça, passarão pelo julgamento do TSE os deputados estaduais Adroaldo Loureiro, Gerson Burmann e Giovani Cherini, todos do PDT, e Aloísio Classmann (PTB). Todos tiveram seus direitos políticos cassados por três anos (a contar de 2006), acusados de usar albergues na captação ilícita de votos.
Embora já tenham cumprido a sentença, Cazarré entende que a Lei da Ficha Limpa estende o prazo de inelegibilidade para oito anos. O TRE entende que não, por isso liberou os parlamentares. É essa controvérsia na interpretação da lei que precisará ser esclarecida pelo tribunal superior.
Procurado por ZH, Cazarré informou que evitará entrevistas sobre o assunto antes da decisão do TSE – que tem até o dia 19 para analisar o caso. A assessoria do procurador lembra que o recurso foi elaborado com base em consulta feita ao TSE, em junho.
Enquanto o TRE defende que a nova lei jamais poderia retroagir sobre casos julgados, Cazarré entende que sim.
Em entrevista concedida ontem à tarde, o deputado federal Pompeo de Mattos enfileirou ataques ao procurador regional eleitoral do Estado, Carlos Augusto da Silva Cazarré. Pompeo afirmou sentir-se perseguido e garantiu que, até o fim do ano, apresentará na Câmara um projeto para as impugnações correrem em segredo de Justiça. De Brasília, o deputado falou com ZH por telefone:
Zero Hora – Como o senhor avalia a decisão da Procuradoria Regional Eleitoral, que recorreu da decisão do TRE para indeferir sua candidatura?
Pompeo de Mattos – É um absurdo. Já tinha achado um absurdo a propositura da impugnação (em julho, a Procuradoria contestou sua candidatura na Justiça Eleitoral), porque contraria os princípios elementares do Direito. Nenhuma pena pode retroagir (Pompeo cumpriu, entre 2006 e 2009, três anos de inelegibilidade por usar albergues na captação ilícita de votos). E sentença transitada em julgado é assunto encerrado. O procurador (Carlos Augusto da Silva Cazarré) conhece os princípios do Direito, não é estudante. Agiu de má-fé.
ZH – O procurador se baseou em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral. A Corte entendeu que inelegibilidade não é pena, é uma condição, um requisito para concorrer. Por isso, poderia retroagir.
Pompeo – Ele mente quando diz isso. Sou advogado, fiz minha defesa. Inelegibilidade pode ser condição, mas também pena. Por exemplo, se sou prefeito e meu irmão quer concorrer a vereador, ele é inelegível. Não é uma pena – é a condição dele, por ser meu irmão, que o impede de concorrer. Agora, se sou acusado por um fato, e o processo é julgado e sentenciado, neste caso é pena. Recebe-se pena de inelegibilidade por comportamento inadequado.
ZH – E o que diz o TSE?
Pompeo – O TSE diz que, se eu ainda estivesse cumprindo pena, aí até poderia ser aumentado meu tempo de punição. Mas eu já cumpri. E o procurador sabe. Se ele faltou a esta aula, os juízes do TRE tentaram ensiná-lo: foi quando venci por sete a zero. Mas ele recorreu.
ZH – Por que o procurador agiria de má-fé com o senhor?
Pompeo – Hoje, está impregnado na sociedade que se deve apertar o político. E aí o Ministério Público Federal vestiu essa carapuça. É o legítimo “jogando para a torcida”, mas isso depõe contra a honra do Ministério Público e do procurador.
ZH – Então o senhor se sente perseguido?
Pompeo – Me sinto mais perseguido por isso do que o Brizola (Leonel Brizola) foi perseguido pela ditadura. Porque a ditadura todo mundo abominava, e o Ministério Público todo mundo respeita. Eles se valem desse respeito que conquistaram para me constranger. A ditadura mentia, e o Ministério Público usa meias verdades – algo muito pior que a mentira. Porque a mentira tem perna curta, tu desmascara ali na esquina. Mas a meia verdade prospera pelo que é verdade e engana pelo que é mentira. O procurador ignora que minha pena já foi cumprida e, até explicar que focinho de porco não é tomada, estamos levando choque.
ZH – O que você defende para combater essas “meias verdades”?
Pompeo – Vou propor na Câmara que a impugnação corra em segredo de Justiça. Não é justo que uma campanha seja fragilizada com falsas acusações. Aliás, a Câmara vai rever as responsabilidades do Ministério Público. Eles nunca respondem às acusações. Eles estão dando um tiro no pé, por causa dos Chavarés da vida (Pompeo se referia a “Cazarré”, sobrenome do procurador).
Fonte: clicrbs e Zero-hora
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