Comissão técnica da Câmara federal veio ouvir entidades gaúchas A Comissão Externa para Analisar a Política Antidrogas, ligada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal realizou audiência pública no Plenarinho da Assembleia na manhã desta segunda-feira (6). Participaram representantes da Secretaria da Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Ministério Público e outras entidades ligadas à prevenção do uso de drogas.
O presidente do órgão técnico, deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS), informou que a audiência pública veio ouvir a sociedade gaúcha e buscar contribuições para que o país implemente políticas públicas capazes de enfrentar a questão da drogadição, prevenção, tratamento e recuperação . "O nosso objetivo é apresentar ao governo eleito, que tomará posse em primeiro de janeiro, um conjunto de medidas que façam com que a atuação do Estado seja mais eficiente nesta área", adiantou o parlamentar. Ele defendeu que se crie um sistema nacional que interligue as diversas áreas para que as famílias que vivem este drama tenham acesso a um tratamento adequado para os dependentes químicos.
O deputado Gilmar Sossella (PDT), presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia, pediu que seja feito um esforço no Congresso Nacional para a aprovação da Emenda Constitucional 29, que destina maior volume de verbas para a área da saúde, o que ajudaria na prevenção e tratamento de toxicodependentes. O parlamentar é autor do PL 125/2010, que institui, no Rio Grande do Sul, o Programa Vida Nova . O objetivo da proposta é promover a reinserção no mercado de trabalho de pessoas egressas de tratamento para dependência de drogas em comunidades terapêuticas, Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e outros estabelecimentos de saúde.
O deputado Kalil Sehbe (PDT), que presidiu a Comissão Especial para Prevenção às Drogas na Assembleia gaúcha, entregou ao deputado Vieira da Cunha o relatório final dos trabalhos. Ele lamentou que não exista uma política pública integrada para enfrentar a questão.
Manifestações
A secretária-adjunta da Saúde do RS, Rejane Richter, ressaltou que o Estado tem se mobilizado para enfrentar as drogas, principalmente a epidemia do crack. Ela destacou que as ações estatais estão voltadas para a prevenção, assistência e recuperação dos dependentes químicos.
Carolina Santana, representante da Secretaria de Saúde de Porto Alegre, explicou que algumas ações implementadas dizem respeito dizem respeito ao atendimento nos CAPs, no Programa Saúde da Família (PSF), além de aquisição de leitos em comunidades terapêuticas que acolhem dependentes químicos.
O representante da Secretaria de Segurança Pública do RS, delegado Roberto Leite Pimentel, relatou que as medidas propostas hoje pela lei têm se constituído em mero protocolo, que acabam trazendo poucos resultados para a sociedade. "Desconheço município do Rio Grande do Sul que não tenha graves problemas com drogas lícitas e ilícitas, com reflexos em todos os índices de violência", lamentou.
Para Rodrigo Schoeller, do Ministério Público do RS, é necessário que se estabeleça um planejamento e gestão sistêmicos para enfrentar a questão das drogas. O foco, segundo Schoeller, deve estar na prevenção à droga, especialmente o crack.
Participaram também o deputado Federal Osmar Terra (PMDB-RS), o vereador de Porto Alegre, Thiago Duarte, representantes do Conselho Estadual de Entorpecentes do RS, Famurs, Pacto, Hospital Mãe de Deus e Brigada Militar.
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