Termina na próxima terça, 2 de novembro, o prazo para a entrega
da prestação de contas à Justiça Eleitoral dos candidatos que concorreram ao
primeiro turno das eleições 2010. Os candidatos, eleitos ou não, têm até às 19h
daquele dia para encaminhar o quanto arrecadaram e o quanto gastaram em suas
campanhas, entre outras informações obrigatórias constantes da prestação.
O
prazo consta na Lei 9.504/97, a chamada Lei das Eleições, em seu artigo 29, e na
Resolução do TSE 23.217, artigo 26. As contas serão analisadas pelo Pleno do TRE
gaúcho até o dia 9 de dezembro. O Tribunal estará de plantão para receber as
contas nos dias 1 e 2, sempre das 12h às 19h. No final de semana das Eleições o
protocolo estará voltado exclusivamente para o recebimento de representações
sobre o pleito e não receberá contas dos candidatos.
Fonte: TRE RS
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